Procedimento Comum Cível 0816267-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.351,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

CRISTINO ALEM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:35

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/06/2025, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristino Além - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816267-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:49

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:35

Recebidos os autos

11/06/2025, 16:13

Documentos

Interlocutória

•11/06/2025, 16:13

Despacho

•27/01/2025, 18:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/06/2025, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristino Além - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato. Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0816267-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:49

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 15:05

Processo Reativado

04/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 02:45

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2023, 12:38

Processo Desarquivado

24/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de tipo

07/11/2022, 17:40

Arquivado Provisoriamente

16/02/2022, 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:57

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:45

Decisão ou Despacho

07/02/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:18

de Conciliação

30/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de tipo

27/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/08/2021, 08:20

Juntada de tipo de documento

04/06/2021, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 00:36

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 00:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:10

Expedição de tipo de documento.

05/05/2021, 12:05

Expedição de tipo de documento.

05/05/2021, 11:56

de Instrução e Julgamento

05/05/2021, 11:56

Juntada de tipo de documento

05/05/2021, 11:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2021, 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 08:57

Recebidos os autos

12/03/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 03:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2020, 14:51

Juntada de tipo de documento

08/12/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 14:51

Realizado cálculo de custas

04/11/2020, 14:44

Realizado cálculo de custas

04/11/2020, 14:44

Realizado cálculo de custas

04/11/2020, 14:44

Realizado cálculo de custas

04/11/2020, 14:44

Realizado cálculo de custas

04/11/2020, 14:44

Recebidos os autos

28/10/2020, 19:09

Decisão ou Despacho

28/10/2020, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2020, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:52

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 17:48

Expedição de tipo de documento.

21/10/2020, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:12

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:12

Expedição de tipo de documento.

31/08/2020, 17:10

de Instrução e Julgamento

31/08/2020, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 08:35

Recebidos os autos

15/06/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 19:13

Juntada de tipo de documento

10/06/2020, 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:16

Juntada de tipo de documento

04/05/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:36

Expedição de tipo de documento.

31/03/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:14

Recebidos os autos

24/03/2020, 19:06

Decisão ou Despacho

24/03/2020, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2020, 16:51

Expedição de tipo de documento.

20/03/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2019, 21:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 18:34

Recebidos os autos

26/11/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2019, 14:04

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2019, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2019, 13:44

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2019, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2019, 21:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 16:14

Recebidos os autos

06/09/2019, 15:43

Declarada incompetência

06/09/2019, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2019, 15:05

Juntada de Petição de tipo

11/07/2019, 06:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:47

Recebidos os autos

14/06/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 13:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

23/05/2019, 12:33

Distribuído por tipo

23/05/2019, 12:32

Interlocutória

•07/02/2022, 11:45

Despacho

•12/03/2021, 19:30

Interlocutória

•28/10/2020, 19:09

Despacho

•15/06/2020, 19:13

Interlocutória

•24/03/2020, 19:06

Despacho

•26/11/2019, 18:25

Interlocutória

•06/09/2019, 15:43

Despacho

•14/06/2019, 15:54