Procedimento Comum Cível 0860738-05.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

LUCAS CARLOS MARQUES BREVE

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 22:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 08:50

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 17:15

Prazo em Curso

11/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 22:48

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

07/08/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 14:28

Interlocutória

•25/10/2023, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2025, 13:29

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 08:50

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 17:15

Prazo em Curso

11/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:20

Prazo em Curso

04/02/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0860738-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Carlos Marques Breve - Reqdo: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Lucas Carlos Marques Breve contra Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, nos termos do artigo 487, I do CPC e, por conseguinte, revogo a liminar deferida às fls. 20/21. Diante da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, salientando que cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do diploma processual citado. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81, caput, do Código de Processo Civil. Considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo. Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:18

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:28

Registro de Sentença

27/01/2025, 14:28

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:31

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:45

Prazo em Curso

09/11/2023, 07:37

Prazo em Curso

06/11/2023, 13:09

Expedição de Carta.

06/11/2023, 13:08

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:45

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/10/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 12:18

Tutela Provisória

25/10/2023, 12:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:40

Informação do Sistema

24/10/2023, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:05