Procedimento Comum Cível 0832668-75.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SALES

CPF

Autor

CARMO & SALES LTDA ME

CNPJ

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONÇALVES CARLANA

OAB/MS 26925·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861·CPF·Representa: Réu

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:15

Conclusos para despacho

17/03/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 19:09

Sentença

•14/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 12:32

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:09

Registro de Sentença

26/08/2025, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2025, 12:16

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2025, 11:15

Prazo em Curso

03/02/2025, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carmo & Sales Ltda – Me, Maria de Fátima da Conceição Sales - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Intimação - ADV: Fabio Rodrigues Juliano (OAB 156861/RJ), Fernando Gonçalves Carlana (OAB 26925/MS) Processo 0832668-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 52/53 e julgo parcialmente procedente a pretensão inicial para: (a) condenar a ré ao restabelecimento dos serviços de telefone fixo n° (67) 3384-2881 em nome da autora Maria de Fátima da Conceição Sales, mantendo-se as astreintes majoradas à fl. 74 em caso de descumprimento. (b) condenar a ré Telefônica Brasil S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, à parte autora, devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE, a contar da suspensão do serviço, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 15% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:22

Registro de Sentença

14/01/2025, 16:22

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2025, 16:22

Informação do Sistema

12/10/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 07:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 08:09

Informação do Sistema

17/08/2023, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2023, 18:35

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:24

Juntada de NULL

21/07/2023, 18:01

Juntada de Mandado

21/07/2023, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:23

Prazo em Curso

06/07/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/07/2023, 18:21

Prazo em Curso

05/07/2023, 17:59

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:58

Emissão da Relação

05/07/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 17:55

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:11

Prazo em Curso

29/06/2023, 17:41

Juntada de NULL

28/06/2023, 13:23

Juntada de Mandado

28/06/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:27

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:09

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

21/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2023, 16:23

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:56

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:56

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:35

Tutela Provisória

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 11:20

Despacho

•14/08/2023, 14:57

Interlocutória

•05/07/2023, 17:55

Interlocutória

•20/06/2023, 15:35