Procedimento Comum Cível 0800035-04.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.935,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

HELIO LIMA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/02/2026, 05:51

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2025, 21:36

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

06/02/2026, 05:51

Prazo em Curso

26/01/2026, 08:13

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 21:35

Sentença

•10/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2025, 18:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/12/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/12/2025, 21:36

Registro de Sentença

08/12/2025, 21:35

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2025, 13:56

Emissão da Relação

12/08/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 21:45

Registro de Sentença

10/08/2025, 21:45

Com Resolução do Mérito

22/07/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:25

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 13:57

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 22:42

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Lima dos Santos Junior - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800035-04.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:06

Expedição de Carta.

20/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

17/01/2025, 20:09

Informação do Sistema

13/01/2025, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 15:15

Despacho

•30/04/2025, 22:43

Despacho

•20/01/2025, 15:30