Cumprimento de sentença 0800979-40.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.771,22

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DALVA VIERO PENHA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA INSFRAN FALCÃO DE CARVALHO

OAB/MS 27713·CPF·Representa: Autor

VERUSKA INSFRAN FALCÃO

OAB/MS 7930·CPF·Representa: Autor

BRAZILINO DOMINGOS RAMOS

OAB/MS 480035·Representa: Autor

DAYSE RIOS BARBOSA

OAB/CE 44059·CPF·Representa: Réu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:25

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:26

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 04:55

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:43

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 22:25

Prazo em Curso

19/05/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:35

Sentença

•11/09/2025, 16:19

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:26

Emissão da Relação

18/05/2026, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 04:55

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:43

Expedição de Carta.

24/03/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 08:22

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/01/2026, 14:00

Transitado em Julgado em data

20/01/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:35

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 11:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2025, 16:19

Registro de Sentença

11/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:04

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:41

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/06/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 18:45

Proferida decisão interlocutória

18/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:46

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:45

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:23

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Dalva Viero Penha - intimação das partes do despacho de f. 125. Intimação - ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800979-40.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:44

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2024, 11:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 15:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 14:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:24

Prazo em Curso

18/06/2024, 11:17

Expedição de Carta.

18/06/2024, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/08/2024 03:30:00, 1ª Vara.

17/06/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:11

Tutela Provisória

12/06/2024, 18:11

Informação do Sistema

12/06/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 10:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 09:00

Interlocutória

•18/06/2025, 18:45

Despacho

•11/12/2024, 18:44

Interlocutória

•12/06/2024, 18:11