Procedimento Comum Cível 0805472-75.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ROSALIA FONSECA DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ROSANA ALVES VILANOVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KRISNE KARINE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURIVAL MORAES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE

OAB/MS 6961·CPF·Representa: Autor

REGIS JORGE JÚNIOR

OAB/MS 8822·CPF·Representa: Autor

YGOR GABRIEL DE SOUSA TOLEDO GOMES

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSALIA FONSECA DE MORAES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ROSANA ALVES VILANOVA

TESTEMUNHA_JUIZO

KRISNE KARINE DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURIVAL MORAES FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE TABORGA FLORENTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:25

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 04:30:00, 3ª Vara Cível.

12/05/2026, 16:06

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(94)

Prazo em Curso

18/05/2026, 14:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:31

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 12:20

Despacho

•11/09/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:25

Emissão da Relação

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2026 04:30:00, 3ª Vara Cível.

12/05/2026, 16:06

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 17:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 12:20

Processo saneado

09/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:26

Redistribuição de Processo - Saída

13/10/2025, 17:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/10/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 08:22

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:21

Processo Desarquivado

05/09/2025, 17:21

Arquivado Provisoriamente

28/08/2025, 15:13

Documento Digitalizado

19/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

18/08/2025, 18:06

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:29

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:48

Informação do Sistema

13/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

13/08/2025, 13:26

Documento Digitalizado

12/08/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 12:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:19

Outras Decisões

06/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:35

Prazo em Curso

25/07/2025, 14:02

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:15

Declarada incompetência

24/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:29

Declarada incompetência

10/06/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 18:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:35

Emissão da Relação

14/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rosalia Fonseca de Moraes - Decisão de fls. 147/148 1. Intimação - ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS) Processo 0805472-75.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, no prazo legal, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:12

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:57

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:51

Recebida petição inicial

13/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:11

Informação do Sistema

04/12/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 14:52

Interlocutória

•18/08/2025, 17:29

Interlocutória

•06/08/2025, 16:19

Interlocutória

•24/07/2025, 16:15

Interlocutória

•10/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:57

Despacho

•13/01/2025, 15:51