Procedimento Comum Cível 0800149-34.2025.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

IVONE VALEJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF

TERCEIRO

JANETE CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA

OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

01/05/2026, 17:07

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:05

Documento Digitalizado

18/04/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 16:46

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:59

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:20

Declarada incompetência

02/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:55

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

01/05/2026, 17:07

Documento Digitalizado

01/05/2026, 17:05

Documento Digitalizado

18/04/2026, 13:54

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 16:46

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:59

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 16:20

Interlocutória

•30/05/2025, 15:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:04

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2026, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:20

Declarada incompetência

02/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:55

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:05

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Juntada de Ofício

18/12/2025, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:14

Juntada de NULL

17/12/2025, 10:21

Prazo em Curso

13/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:27

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 13:58

Emissão da Relação

21/10/2025, 13:57

Prazo em Curso

21/10/2025, 11:06

Prazo em Curso

21/10/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 10:55

Juntada de Mandado

21/10/2025, 10:54

Juntada de NULL

21/10/2025, 10:54

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:15

Prazo em Curso

26/09/2025, 12:51

Documento Digitalizado

26/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:08

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:11

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 05:24

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

03/09/2025, 13:49

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 13:48

Juntada de NULL

29/08/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:09

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:08

Prazo em Curso

25/08/2025, 21:08

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 20:54

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:59

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:26

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:47

Documento Digitalizado

15/07/2025, 14:47

Expedição de Carta.

14/07/2025, 08:27

Expedição de Carta.

14/07/2025, 08:22

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 11:32

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:16

Despacho Saneador

30/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:23

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:49

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:35

Emissão da Relação

14/04/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivone Valejo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jean Henry Costa de Azambuja (OAB 12732/MS) Processo 0800149-34.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela de urgência pretendida. 3. Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:12

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

30/01/2025, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 08:49

Tutela Provisória

30/01/2025, 08:49

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 15:15

Informação do Sistema

29/01/2025, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 10:10

Despacho

•08/04/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:05

Interlocutória

•30/01/2025, 08:49