Procedimento Comum Cível 0801541-49.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO ROSA BOGADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

TERCEIRO

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 14:52

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:53

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:33

improcedência

12/11/2025, 11:33

Registro de Sentença

12/11/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:05

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:52

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 14:52

Prazo em Curso

02/02/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 11:33

Despacho

•28/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:53

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:33

improcedência

12/11/2025, 11:33

Registro de Sentença

12/11/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 10:26

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:15

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:28

Documento Digitalizado

12/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 15:55

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:11

Prazo em Curso

18/06/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/06/2025, 11:37

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:19

Expedição de Carta.

06/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:43

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:55

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:08

Documento Digitalizado

07/05/2025, 18:16

Documento Digitalizado

07/05/2025, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:55

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:06

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:47

Juntada de NULL

17/03/2025, 16:47

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:01

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Rosa Bogado - Intimação para ciência da petição do Perito com data para realização da perícia em 17/03/2025. Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0801541-49.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:51

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:18

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:56

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:55

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:55

Expedição de Carta.

29/10/2024, 14:43

Expedição de Carta.

29/10/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:49

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 17:44

Emissão da Relação

10/09/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:57

Tutela Provisória

10/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 12:28

Informação do Sistema

03/09/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:06

Interlocutória

•10/09/2024, 14:57