Procedimento Comum Cível 0802875-27.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 46.833,17

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SERGIO APARECIDO GOMES DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ALCINóPOLIS

CNPJ

Reu

FOCO DK LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM DE ANDRADE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PRISCILA BEATRIZ ARGUELO

OAB/MS 12277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SERGIO APARECIDO GOMES DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ALCINóPOLIS

CNPJ

Reu

FOCO DK LTDA

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM DE ANDRADE PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FAGNER NUNES DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALCIMAR PEREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

EVANDRO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:42

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:25

Prazo em Curso

02/11/2025, 19:55

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(57)

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:55

Emissão da Relação

17/03/2026, 16:53

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:42

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:25

Prazo em Curso

02/11/2025, 19:55

Prazo em Curso

21/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 14:31

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 12:53

Prazo em Curso

09/09/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:47

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 03:07

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:34

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:09

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:21

Expedição de Carta.

04/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sérgio Aparecido Gomes de Amorim - Réu: Município de Alcinópolis - I - Intimação - ADV: Priscila Beatriz Arguelo (OAB 12277/MS) Processo 0802875-27.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária, sem prejuízo de posterior revogação, caso ausentes os requisitos legais. II - Deixo de incluir o feito na pauta de audiências de conciliação, em atenção à Recomendação CSM-TJMS nº 01/2016. III - Cite-se a parte requerida para responder, no prazo legal, cujo termo inicial obedecerá à regra prevista no art. 231 do CPC. IV - Vinda a contestação, abra-se vista à parte autora para impugnar no prazo de 15 dias. V - Após, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial. VI - Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. VII - Às providências e intimações necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:53

Expedição de Carta.

29/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 11:17

Informação do Sistema

05/12/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 17:02

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 15:52

Despacho

•28/01/2025, 13:56