Procedimento Comum Cível 0805419-94.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.110,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EMERSON SOUZA NETO

Autor

ANTONIO EVENCIO NUNES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ROBSON MENDES DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DE SOUZA FRANCELINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAAROUF FAHD MAAROUF

OAB/MS 13478·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMERSON SOUZA NETO

Autor

ANTONIO EVENCIO NUNES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ROBSON MENDES DA CUNHA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ DE SOUZA FRANCELINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILENE BENEVIDES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

20/05/2026, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 14:21

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:55

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 15:59

Todas as movimentações(82)

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:33

Emissão da Relação

20/05/2026, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:28

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 15:54

Despacho

•22/10/2025, 19:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 14:21

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:55

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 15:01

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 15:00

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.

10/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:54

Despacho Saneador

09/04/2026, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:57

Conclusos para decisão

14/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:08

Prazo em Curso

01/12/2025, 04:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2025, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 14:21

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 19:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:51

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:51

Declarada incompetência

11/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 17:13

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:56

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:26

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:50

Juntada de NULL

31/03/2025, 18:50

Juntada de Mandado

31/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:27

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Emerson Souza Neto - Despacho fls. 37/38 1. Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0805419-94.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a justiça gratuita. 2. Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum. No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, no prazo legal, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 3. Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 4. Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 5. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:16

Expedição de Carta.

30/01/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:03

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:50

Expedição de Carta.

30/01/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:50

Recebida petição inicial

13/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:22

Informação do Sistema

02/12/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:05

Interlocutória

•11/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:47

Despacho

•13/01/2025, 15:50