Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800222-65.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.472,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

OLIVIA BASILIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE CAMBRAIA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

OAB/MS 28026·CPF·Representa: Autor

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:48

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:45

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:06

Registro de Sentença

23/01/2026, 09:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:12

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(178)

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:48

Transitado em Julgado em data

23/01/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:46

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 09:06

Despacho

•18/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:45

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 09:06

Registro de Sentença

23/01/2026, 09:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/01/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:50

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:12

Emissão da Relação

13/01/2026, 12:11

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 16:38

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:43

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 15:32

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:19

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:13

Emissão da Relação

07/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:48

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:17

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 11:37

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:51

Recebida petição inicial

18/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:28

Juntada de Ofício

11/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 15:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

27/03/2025, 07:21

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:46

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 21:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Olívia Basílio - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0800222-65.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 11:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/11/2024, 16:43

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:43

Documento Digitalizado

28/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:51

Prazo em Curso

27/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024, 17:20

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:46

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 15:46

Registro de Sentença

27/11/2023, 15:46

Documento Digitalizado

24/11/2023, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:42

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 14:25

Emissão da Relação

16/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:20

Documento Digitalizado

19/09/2023, 17:18

Prazo em Curso

12/09/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:55

Juntada de NULL

18/07/2023, 17:55

Juntada de Mandado

18/07/2023, 17:55

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:57

Prazo em Curso

18/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:06

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 15:23

Emissão da Relação

14/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:12

Documento Digitalizado

28/06/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:43

Emissão da Relação

26/06/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:07

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:46

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

17/04/2023, 15:14

Expedição de Carta.

17/04/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:59

Expedição de Carta.

20/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:47

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

03/03/2023, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 15:10

Recebida petição inicial

12/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2023, 11:46

Informação do Sistema

12/01/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:50

Sentença

•27/11/2023, 15:46

Despacho

•09/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:51

Despacho

•12/01/2023, 15:10