Procedimento Comum Cível 0800551-09.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANAISA SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

FREDERICO QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:13

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:27

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:46

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:52

Sentença

•10/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:13

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:27

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:35

Emissão da Relação

15/12/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:51

Recebidos os autos

20/10/2025, 18:31

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2025, 13:03

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 12:47

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:11

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:14

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:53

Registro de Sentença

10/06/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 07:25

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:41

Prazo em Curso

07/04/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:22

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Anaisa Souza Barbosa - Intimação - ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0800551-09.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:51

Expedição de Carta.

30/01/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:48

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 09:43

Recebida petição inicial

29/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:28

Informação do Sistema

23/01/2025, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:48

Despacho

•29/01/2025, 09:43