Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802532-83.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
25/07/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível
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Partes do Processo
JOANA MARIA DA CONCEICAO
CPF
237.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE PARANAIBA
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM
CNPJ
04.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO FANTONE
OAB/MS 14721
·
CPF
218.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 14:10
Juntada de Petição de tipo
05/06/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 06:43
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 06:43
Expedição de tipo de documento.
03/06/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 11:41
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 11:40
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 11:40
Transitado em Julgado em data
23/05/2025, 11:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025, 05:21
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 07:50
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:53
Recebidos os autos
10/03/2025, 17:06
Expedição de tipo de documento.
10/03/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 17:06
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Arquivado Definitivamente
05/06/2025, 14:10
Juntada de Petição de tipo
05/06/2025, 14:09
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 06:43
Ato ordinatório praticado
03/06/2025, 06:43
Expedição de tipo de documento.
03/06/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 11:41
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 11:40
Expedição de tipo de documento.
23/05/2025, 11:40
Transitado em Julgado em data
23/05/2025, 11:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025, 05:21
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 07:50
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:53
Recebidos os autos
10/03/2025, 17:06
Expedição de tipo de documento.
10/03/2025, 17:06
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025, 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025, 08:37
Juntada de Petição de tipo
04/02/2025, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0802532-83.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joana Maria da Conceição - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
03/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 07:43
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 10:16
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 10:15
Expedição de tipo de documento.
30/01/2025, 10:15
Ato ordinatório praticado
28/11/2024, 00:15
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 17:06
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 17:05
Juntada de tipo de documento
05/11/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 16:34
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:36
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 14:33
Expedição de tipo de documento.
23/10/2024, 14:31
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 17:26
Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024, 18:31
Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024, 18:31
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 13:00
Expedição de tipo de documento.
15/10/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 06:52
Expedição de tipo de documento.
21/06/2024, 15:21
Retificação de Classe Processual
21/06/2024, 15:20
Decorrido prazo de parte
30/03/2024, 00:57
Expedição de tipo de documento.
30/03/2024, 00:56
Juntada de Petição de tipo
22/03/2024, 14:22
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 14:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024, 20:32
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 07:43
Expedição de tipo de documento.
20/03/2024, 18:27
Expedição de tipo de documento.
20/03/2024, 18:25
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 18:21
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 18:19
Ato ordinatório praticado
20/03/2024, 18:18
Juntada de Petição de tipo
20/03/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 11:49
Decorrido prazo de parte
06/03/2023, 11:48
Ato ordinatório praticado
18/01/2023, 01:48
Ato ordinatório praticado
13/12/2022, 00:15
Ato ordinatório praticado
05/12/2022, 03:13
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 10:00
Ato ordinatório praticado
28/11/2022, 15:08
Expedição de tipo de documento.
21/11/2022, 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022, 20:26
Ato ordinatório praticado
14/11/2022, 07:36
Expedição de tipo de documento.
11/11/2022, 15:29
Expedição de tipo de documento.
11/11/2022, 15:27
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 15:24
Ato ordinatório praticado
11/11/2022, 15:23
Recebidos os autos
31/08/2022, 17:45
Outras Decisões
31/08/2022, 17:45
Ato ordinatório praticado
06/07/2022, 02:17
Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022, 14:20
Juntada de Petição de tipo
19/05/2022, 14:17
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 13:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022, 20:29
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 07:39
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 14:36
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 14:31
Juntada de Petição de tipo
22/02/2022, 10:32
Expedição de tipo de documento.
03/12/2021, 18:34
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/12/2021, 18:32
Recebidos os autos
07/10/2021, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 16:22
Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021, 07:16
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 10:22
Ato ordinatório praticado
06/10/2021, 10:22
Juntada de Petição de tipo
02/10/2021, 18:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021, 20:32
Ato ordinatório praticado
03/08/2021, 07:40
Expedição de tipo de documento.
02/08/2021, 13:36
Expedição de tipo de documento.
02/08/2021, 13:36
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 13:31
Transitado em Julgado em data
02/08/2021, 13:29
Recebidos os autos
02/08/2021, 12:36
Recebidos os autos
02/08/2021, 12:36
Expedição de tipo de documento.
04/12/2020, 15:19
Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020, 15:19
Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020, 15:19
Decorrido prazo de parte
27/11/2020, 23:18
Ato ordinatório praticado
07/11/2020, 18:52
Juntada de Petição de tipo
22/10/2020, 15:31
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 10:33
Ato ordinatório praticado
22/10/2020, 10:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2020, 22:05
Ato ordinatório praticado
09/10/2020, 07:59
Ato ordinatório praticado
08/10/2020, 14:33
Expedição de tipo de documento.
08/10/2020, 14:30
Ato ordinatório praticado
06/10/2020, 22:28
Juntada de Petição de tipo
17/09/2020, 09:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
27/08/2020, 08:14
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 22:29
Expedição de tipo de documento.
26/08/2020, 22:27
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 22:18
Juntada de Petição de tipo
12/08/2020, 10:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020, 21:33
Ato ordinatório praticado
29/07/2020, 07:58
Expedição de tipo de documento.
28/07/2020, 13:35
Expedição de tipo de documento.
28/07/2020, 13:34
Ato ordinatório praticado
28/07/2020, 13:32
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 16:03
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 16:03
Recebidos os autos
21/07/2020, 14:44
Expedição de tipo de documento.
21/07/2020, 14:44
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 14:44
Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2020, 14:44
Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2020, 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020, 12:59
Ato ordinatório praticado
27/05/2020, 13:40
Juntada de Petição de tipo
26/05/2020, 15:48
Juntada de Petição de tipo
18/05/2020, 09:06
Ato ordinatório praticado
07/05/2020, 22:29
Expedição de tipo de documento.
07/05/2020, 22:24
Expedição de tipo de documento.
07/05/2020, 22:24
Recebidos os autos
14/04/2020, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020, 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020, 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2020, 12:13
Ato ordinatório praticado
10/02/2020, 13:53
Juntada de Petição de tipo
03/02/2020, 10:55
Juntada de Petição de tipo
27/01/2020, 11:45
Juntada de Petição de tipo
22/01/2020, 23:37
Ato ordinatório praticado
14/01/2020, 17:31
Expedição de tipo de documento.
14/01/2020, 17:28
Expedição de tipo de documento.
14/01/2020, 17:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2019, 10:56
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 08:24
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 15:56
Ato ordinatório praticado
09/12/2019, 15:55
Juntada de Petição de tipo
05/12/2019, 15:57
Juntada de Petição de tipo
05/12/2019, 15:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019, 22:08
Ato ordinatório praticado
28/11/2019, 08:46
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 16:57
Juntada de Petição de tipo
25/11/2019, 08:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019, 21:47
Ato ordinatório praticado
13/11/2019, 08:58
Ato ordinatório praticado
12/11/2019, 15:45
Ato ordinatório praticado
12/11/2019, 15:43
Ato ordinatório praticado
12/11/2019, 15:43
Juntada de Petição de tipo
08/11/2019, 08:25
Ato ordinatório praticado
09/10/2019, 17:21
Expedição de tipo de documento.
09/10/2019, 17:18
Expedição de tipo de documento.
09/10/2019, 17:16
Ato ordinatório praticado
02/09/2019, 17:32
Recebidos os autos
13/08/2019, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2019, 12:20
Ato ordinatório praticado
09/08/2019, 14:04
Juntada de Petição de tipo
01/08/2019, 12:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2019, 22:51
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 08:49
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 17:42
Recebidos os autos
25/07/2019, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019, 19:36
Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019, 11:17
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 11:14
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 11:14
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/07/2019, 10:59
Distribuído por tipo
25/07/2019, 10:59
Documentos
Sentença
•
10/03/2025, 17:06
Interlocutória
•
31/08/2022, 17:45
Despacho
•
07/10/2021, 16:22
Sentença
•
21/07/2020, 14:44
Despacho
•
14/04/2020, 16:20
Despacho
•
13/08/2019, 14:28
Despacho
•
25/07/2019, 19:36