Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803021-57.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRASILINA ANSELMO DUTRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:44

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803021-57.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brasilina Anselmo Dutra - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais já foram adimplidos. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença em razão da ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:21

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 15:23

Interlocutória

•15/06/2022, 10:59

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:44

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803021-57.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brasilina Anselmo Dutra - Tópico final da r. sentença: "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais já foram adimplidos. Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença em razão da ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:18

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:23

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2025, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 14:45

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 14:39

Juntada de tipo de documento

23/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 09:50

Processo Desarquivado

18/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:22

Arquivado Provisoriamente

25/04/2023, 16:45

Juntada de tipo de documento

25/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:00

Processo Reativado

24/04/2023, 14:59

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de parte

28/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de tipo

01/03/2023, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:54

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 10:37

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

18/01/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de parte

13/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:38

Retificação de Classe Processual

24/10/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:37

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2022, 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de tipo

24/03/2022, 10:33

Expedição de tipo de documento.

09/02/2022, 12:05

Expedição de tipo de documento.

09/02/2022, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de tipo

02/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 18:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de tipo

05/08/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:52

Expedição de tipo de documento.

15/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/07/2021, 07:24

Recebidos os autos

13/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de parte

24/05/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:45

Expedição de tipo de documento.

19/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:22

Recebidos os autos

28/09/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2020, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:00

Recebidos os autos

20/07/2020, 10:32

Recebidos os autos

20/07/2020, 10:32

Expedição de tipo de documento.

26/03/2019, 19:15

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2019, 19:15

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2019, 19:15

Juntada de Petição de tipo

05/03/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2019, 08:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 10:17

Juntada de Petição de tipo

20/02/2019, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

25/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 16:28

Recebidos os autos

11/12/2018, 16:28

Expedição de tipo de documento.

11/12/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 16:27

Julgado procedente o pedido

11/12/2018, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 17:06

Juntada de Petição de tipo

03/12/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:55

Expedição de tipo de documento.

20/11/2018, 13:54

Juntada de Petição de tipo

13/11/2018, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:21

Recebidos os autos

28/10/2018, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2018, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 10:21

Juntada de Petição de tipo

11/10/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 07:22

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:47

Juntada de Petição de tipo

03/10/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:59

Expedição de tipo de documento.

27/08/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:15

Recebidos os autos

13/08/2018, 12:49

Determinada Requisição de Informações

13/08/2018, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2018, 12:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/08/2018, 11:54

Distribuído por tipo

13/08/2018, 11:54

Despacho

•01/12/2021, 15:30

Despacho

•13/07/2021, 19:39

Despacho

•28/09/2020, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:53

Despacho

•20/07/2020, 08:53

Despacho

•20/07/2020, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Despacho

•20/07/2020, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:44

Acórdão

•20/07/2020, 08:42

Sentença

•11/12/2018, 16:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•29/01/2025, 15:23

Interlocutória

•15/06/2022, 10:59

Despacho

•01/12/2021, 15:30

Despacho

•13/07/2021, 19:39

Despacho

•28/09/2020, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:53

Despacho

•20/07/2020, 08:53

Despacho

•20/07/2020, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:51

Despacho

•20/07/2020, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•20/07/2020, 08:44

Acórdão

•20/07/2020, 08:42

Sentença

•11/12/2018, 16:27

Despacho

•28/10/2018, 17:06

Despacho

•13/08/2018, 12:49