Procedimento Comum Cível 0808815-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

GILVANE SEVERO MENEZES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilvane Severo Menezes da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO RECENTE QUE NÃO VERIFICA A INVALIDEZ OU INCAPACIDADE - AUSÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0808815-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•26/03/2019, 17:50

Despacho

•06/11/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:23

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilvane Severo Menezes da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO RECENTE QUE NÃO VERIFICA A INVALIDEZ OU INCAPACIDADE - AUSÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0808815-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilvane Severo Menezes da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0808815-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gilvane Severo Menezes da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Moura Sodré (OAB: 112827/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0808815-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/12/2022, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:25

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:21

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:52

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 01:42

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2021.

02/09/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 20:10

INCONSISTENTE

24/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:05

Expedição de Carta.

22/04/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

25/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:49

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 02:04

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 10:10

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

04/09/2020, 17:58

Conclusos para decisão

23/01/2020, 22:37

Conclusos para decisão

23/01/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2020.

22/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 08:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:40

Recebidos os autos

06/11/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:02

Conclusos para despacho

08/06/2019, 19:01

Conclusos para despacho

08/06/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2019.

22/05/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:50

Expedição de Carta.

02/04/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.

29/03/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:13

Recebidos os autos

26/03/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/03/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 11:52

Interlocutória

•04/09/2020, 17:58

Despacho

•08/02/2021, 17:42

Despacho

•17/12/2021, 15:52

Sentença

•17/08/2022, 18:21