Procedimento Comum Cível 0800362-87.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MICHELLE VICENTE FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CELINA FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:29

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:34

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:20

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:44

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 15:06

Despacho

•16/06/2025, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 17:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 15:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:29

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:24

Emissão da Relação

08/08/2025, 09:50

Manifestação do Ministério Público

30/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2025, 16:20

Prazo em Curso

10/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 13:48

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:38

Manifestação do Ministério Público

15/04/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michelle Vicente Ferreira - Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800362-87.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Converto o feito em diligência. Considerando a informação de que a autora teve um filho menor com a parte reclusa, intime-se-a para que se manifeste acerca de sua dependência e eventual habilitação aos autos do infante. Após, dê-se vista ao MPE, nos termos do art. 178, II do CPC. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:07

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 01:58:16, Vara Única.

22/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 17:42

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:41

Emissão da Relação

21/05/2024, 17:41

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 04:30:00, Vara Única.

25/04/2024, 13:14

Despacho Saneador

19/04/2024, 19:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 14:34

Emissão da Relação

15/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:54

Prazo em Curso

30/08/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:55

Expedição de Carta.

21/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 17:28

Emissão da Relação

18/07/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 20:53

Informação do Sistema

13/07/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 08:50

Despacho

•13/11/2024, 18:13

Interlocutória

•19/04/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:52

Despacho

•17/07/2023, 11:15