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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ARMANDO RAMOS MENDES

CPF

Autor

WANDA VILANOVA MENDES

CPF

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9834·CPF·Representa: Autor

HILARIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 2492·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

BRENO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/MS 27125·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES

OAB/MS 22891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ARMANDO RAMOS MENDES

CPF

Autor

WANDA VILANOVA MENDES

CPF

Autor

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARILENE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

TERCEIRO

IMPACTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ATILIO JOSE GOMES MALUF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MS 9834·CPF·Representa: Autor

HILARIO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MS 2492·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

BRENO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/MS 27125·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES

OAB/MS 22891·CPF·Representa: Réu

MANOEL JOSE DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 23:59

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 15:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 17:55

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:56

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:09

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 23:59

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 17:46

Despacho

•24/07/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2025, 17:55

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.

16/08/2025, 03:31

Prazo em Curso

15/08/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/07/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2025, 15:12

Prazo em Curso

16/07/2025, 23:25

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 18:26

Emissão da Relação

14/07/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/07/2025, 22:40

Prazo em Curso

04/07/2025, 18:11

Prazo em Curso

27/06/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2025, 14:34

Emissão da Relação

23/06/2025, 14:31

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:16

Registro de Sentença

05/05/2025, 18:16

Com Resolução do Mérito

05/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

14/03/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/02/2025, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:02

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Armando Ramos Mendes, Wanda Vilanova Mendes - SENT. DE FLS. 213/214: Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 210/212, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser pagas nos termos do acordo. Silente o acordo, deverão ser pagas pro rata, conforme artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil. Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a autocomposição ocorreu antes da prolação da sentença. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Certificado o pagamento de custas, arquive-se. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e demais documentos determinados em lei (constantes deste caderno processual), servirá como mandado para as devidas transcrições no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes-MS (relativo ao imóvel matriculado sob o número 3.011 - fls. 20/21), devendo ser impressos pela parte autora e encaminhados diretamente ao respectivo cartório extrajudicial, para as devidas providências. Fica acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião é originária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias. Intimação - ADV: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira (OAB 9834/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0800487-80.2022.8.12.0025 - Usucapião -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:00

Homologada a Transação

23/01/2025, 16:00

Registro de Sentença

23/01/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/01/2025, 22:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/01/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 15:05

Documento Digitalizado

01/10/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:46

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 22:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 21:55

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:13

Prazo em Curso

07/08/2024, 16:13

Juntada de NULL

07/08/2024, 16:12

Juntada de Mandado

07/08/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 15:22

Documento Digitalizado

31/07/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:41

Prazo em Curso

25/06/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/06/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 21:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/06/2024, 21:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:43

Prazo em Curso

22/05/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:10

Prazo em Curso

13/05/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:29

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2024, 22:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/04/2024, 12:58

Expedição de Carta.

09/04/2024, 12:56

Juntada de NULL

03/04/2024, 13:21

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:53

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 08:33

Juntada de Informações

20/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:55

Juntada de Mandado

19/03/2024, 13:21

Juntada de NULL

19/03/2024, 13:20

Prazo em Curso

19/03/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 18:54

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:09

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:25

Prazo em Curso

10/11/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 18:46

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2023, 07:13

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2023, 18:41

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

20/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:10

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/08/2023, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:39

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:26

Expedição de Carta.

07/07/2023, 18:31

Expedição de Carta.

07/07/2023, 18:31

Expedição de Carta.

07/07/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 21:15

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

03/05/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:27

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:11

Prazo em Curso

22/03/2023, 09:56

Expedição de Carta.

22/03/2023, 09:55

Expedição de Carta.

22/03/2023, 09:55

Expedição de Carta.

22/03/2023, 09:55

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/03/2023, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 10:38

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:46

Expedição de Carta.

16/02/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 22:42

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

18/01/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:26

Prazo em Curso

16/01/2023, 22:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:55

Prazo em Curso

11/01/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 14:01

Emissão da Relação

09/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:27

Prazo em Curso

07/12/2022, 16:04

Prazo em Curso

04/12/2022, 21:29

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 07:02

Emissão da Relação

30/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 08:36

Prazo em Curso

31/10/2022, 18:02

Expedição de Carta.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Carta.

31/10/2022, 18:02

Expedição de Carta.

31/10/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:25

Prazo em Curso

17/10/2022, 22:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

14/10/2022, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 21:13

Juntada de Mandado

28/09/2022, 18:27

Juntada de NULL

28/09/2022, 18:27

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 20:37

Prazo em Curso

27/09/2022, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:49

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:11

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:44

Expedição de Carta.

22/09/2022, 15:44

Expedição de Carta.

22/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:44

Prazo em Curso

22/09/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 20:19

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 23:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:28

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2022, 23:04

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 23:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2022, 23:03

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 13:44

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:08

Informação do Sistema

22/07/2022, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2022, 17:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2022, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 17:20

Despacho

•14/07/2025, 17:47

Sentença

•05/05/2025, 18:16

Despacho

•19/02/2025, 16:44

Sentença

•23/01/2025, 16:00

Despacho

•20/09/2024, 19:46

Despacho

•26/08/2024, 22:22

Despacho

•23/06/2024, 17:50

Despacho

•20/03/2024, 08:35

Despacho

•11/02/2024, 10:44

Despacho

•17/01/2023, 18:04

Despacho

•27/09/2022, 16:29

Despacho

•25/07/2022, 13:44