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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jefferson Douglas Santana de Melo, Jefferson Douglas Santana de Melo - Sentença de fls. 59: "Às fls. 57/58, a parte autora compareceu aos autos, informando que protocolou, por equívoco, a presente ação, e, em consequência, pugnou pelo cancelamento da distribuição. Diante das razões alhures esposadas, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os " Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0800583-05.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -