Procedimento Comum Cível 0800732-32.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.080,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

PALOMA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

OMINI CONCURSOS PUBLICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB/MS 25541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:27

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

03/04/2026, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:25

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:44

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:27

Todas as movimentações(57)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:27

Prazo em Curso

07/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2026, 07:31

Documentos

Interlocutória

•17/12/2025, 18:25

Interlocutória

•25/07/2025, 16:57

Emissão da Relação

03/04/2026, 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:25

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:44

Expedição de Carta.

12/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 14:31

Emissão da Relação

14/01/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:25

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 18:25

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:55

Prazo em Curso

31/07/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 16:57

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 15:08

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 12:06

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:35

Expedição de Carta.

13/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:10

Expedição de Carta.

13/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:09

Prazo em Curso

03/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Paloma dos Santos Silva - Intimação - ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0800732-32.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, § 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 16:48

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 15:55

Informação do Sistema

23/10/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:09

Despacho

•06/11/2024, 15:17