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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE MARIA DE SOUZA MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Alvará.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(135)

legal