Procedimento Comum Cível 0810077-25.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.187,53

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

NILDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nilda Rodrigues dos Santos - Decisão de fls. 44. "Trata-se de "Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos Decorrentes de Acidente de Trânsito" ajuizada por Nilda Rodrigues dos Santos, em face de DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Tendo em vista que Autarquia Federal compõe o polo passivo da presente ação, de rigor a incompetência deste Juízo para análise da demanda, nos moldes do Art.109, I, da Constituição Federal. Deste modo, sendo incompetente este Juízo para o processamento do pedido, declino da competência. Remetam-se os autos à Justiça Federal, observadas as formalidades legais. Int" Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0810077-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 04:25

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 02:54

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:42

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:12

Documentos

Interlocutória

•09/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nilda Rodrigues dos Santos - Decisão de fls. 44. "Trata-se de "Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos Decorrentes de Acidente de Trânsito" ajuizada por Nilda Rodrigues dos Santos, em face de DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Tendo em vista que Autarquia Federal compõe o polo passivo da presente ação, de rigor a incompetência deste Juízo para análise da demanda, nos moldes do Art.109, I, da Constituição Federal. Deste modo, sendo incompetente este Juízo para o processamento do pedido, declino da competência. Remetam-se os autos à Justiça Federal, observadas as formalidades legais. Int" Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0810077-25.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 04:25

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 02:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:06

Distribuído por tipo

25/11/2024, 17:05