Cumprimento Provisório de Sentença 0810353-56.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.891,76

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

OSCARLINA MARIA JACINTO

CPF

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB/MS 18185·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:18

Proferida decisão interlocutória

25/02/2026, 16:18

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 09:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•25/02/2026, 16:18

Interlocutória

•06/02/2026, 16:15

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:30

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:18

Proferida decisão interlocutória

25/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:17

Documento Digitalizado

12/02/2026, 12:37

Documento Digitalizado

12/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:15

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:21

Prazo em Curso

13/08/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:24

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 20:24

Proferida decisão interlocutória

07/08/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:25

Prazo em Curso

14/04/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:54

Emissão da Relação

19/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), MATEUS RODRIGUES CAMARGOS (OAB 18185/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0810353-56.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Oscarlina Maria Jacinto - Exectdo: Itaú Unibanco S.A., Banco do Brasil S/A - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença e, nos termos do art. 520, do CPC, será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 11:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2024, 15:05

Distribuído por dependência

04/12/2024, 15:05

Interlocutória

•07/08/2025, 20:24

Interlocutória

•27/01/2025, 11:46