Apelação / Remessa Necessária 0032806-61.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 808.911,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JEICIMARA TRAJANO DE FRANCA

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Autor

CIRO TORRES DE MENDONCA JUNIOR

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

JEICIMARA TRAJANO DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI

Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JEICIMARA TRAJANO DE FRANCA

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Autor

CIRO TORRES DE MENDONCA JUNIOR

CPF

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

JEICIMARA TRAJANO DE FRANCA

CPF

Reu

CIRO TORRES DE MENDONCA JUNIOR

CPF

Reu

RUBIA MARA RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

JOSE OSCAR DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI

Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Autor

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ERALDO OLARTE DE SOUZA

OAB/MS 8426·CPF·Representa: Réu

EVERTON DA COSTA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

INCONSISTENTE

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:07

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:11

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

INCONSISTENTE

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 16:07

Despacho

•01/02/2022, 15:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:07

INCONSISTENTE

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:08

Registrado para #{motivos_de_registro}

12/07/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/05/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2019, 15:37

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2019, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.

29/04/2019, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2019.

26/04/2019, 07:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 14:24

Inclusão em Pauta

24/04/2019, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2019, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2019, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 20:01

Conclusos para decisão

17/04/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/04/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 12:03

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2019, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•01/02/2022, 15:37

Acórdão

•08/05/2019, 11:38

Despacho

•13/02/2015, 14:51

Despacho

•13/02/2015, 14:51

Despacho

•13/02/2015, 14:47

Despacho

•13/02/2015, 14:47

Interlocutória

•13/02/2015, 14:47

Interlocutória

•13/02/2015, 14:47

Interlocutória

•13/02/2015, 14:08