Execução Fiscal 0217056-79.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 749,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONALDO DA TRINDADE PIRES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RONALDO DA TRINDADE PIRES - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217056-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RONALDO DA TRINDADE PIRES - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:48

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:17

Sentença

•21/01/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RONALDO DA TRINDADE PIRES - réu-revel, Procurador do Município Processo 0217056-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RONALDO DA TRINDADE PIRES - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:48

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 19:04

Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:43

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 08:07

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2020.

24/04/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:55

Documento Digitalizado

31/10/2019, 15:13

Juntada de Mandado

31/10/2019, 15:13

Juntada de NULL

20/10/2019, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:49

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:23

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 15:17

Juntada de NULL

06/02/2017, 17:17

Juntada de Mandado

06/02/2017, 17:17

Mandado Emitido

18/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Despacho

•05/02/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:55