Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Cicero Ferro - réu-revel Processo 0262531-58.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Ferro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
03/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025, 08:03
Autos preparados para expedição
30/01/2025, 13:31
Emissão da Relação
30/01/2025, 13:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente