Execução Fiscal 0277724-16.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 303,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0277724-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair dos Santos Pelicioni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:36

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 23:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:44

Sentença

•25/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0277724-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jair dos Santos Pelicioni - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:36

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 16:42

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:27

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:29

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:04

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2023, 09:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

11/06/2022, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:13

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 13:21

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 16:34

HP/Baixa da parte

09/11/2017, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 14:17

Autos preparados para expedição

24/08/2015, 16:26

Processo Desarquivado

24/08/2015, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:04

Interlocutória

•26/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 13:29

Despacho

•13/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 16:34

Despacho

•05/06/2012, 19:07