Procedimento Comum Cível 0800061-24.2025.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ZAQUEU ROCHA QUEIROZ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR. SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉLDER DE JESUS ROZENDO

OAB/MS 26331·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:19

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 12:14

Emissão da Relação

18/05/2026, 12:14

Documento Digitalizado

18/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:20

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:53

Documento Digitalizado

13/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 16:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:26

Interlocutória

•04/05/2026, 14:56

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 12:14

Emissão da Relação

18/05/2026, 12:14

Documento Digitalizado

18/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 02:20

Prazo em Curso

13/05/2026, 14:53

Documento Digitalizado

13/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:26

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:46

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:56

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:51

Manifestação do Ministério Público

20/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2026, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:48

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:40

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:13

Indeferimento

24/10/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:20

Manifestação do Ministério Público

21/10/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2025, 15:00

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:06

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 14:01

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:59

Documento Digitalizado

16/07/2025, 17:43

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:13

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

06/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:08

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:55

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:39

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:08

Documento Digitalizado

12/03/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Zaqueu Rocha Queiroz - Intimação para tomar ciência da decisão. Intimação - ADV: Élder de Jesus Rozendo (OAB 26331/MS) Processo 0800061-24.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:12

Informação do Sistema

24/01/2025, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 15:30

Interlocutória

•24/10/2025, 17:13

Despacho

•16/09/2025, 18:17

Despacho

•26/02/2025, 16:57

Despacho

•30/01/2025, 11:12