Produção Antecipada da Prova 0800245-07.2025.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

EVANIA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

HELLEN CRIS LEMOS DE SOUZA ALVES BALESTRA

OAB/PR 115262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:09

Registro de Sentença

17/10/2025, 07:09

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 04:16

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 16:32

Prazo em Curso

31/10/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:51

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 07:09

Despacho

•30/06/2025, 15:35

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 07:09

Registro de Sentença

17/10/2025, 07:09

Indeferida a petição inicial

17/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 04:16

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

01/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:36

Recebida petição inicial

30/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS), Hellen Cris Lemos de Souza Alves (OAB 115262/PR) Processo 0800245-07.2025.8.12.0029 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Evanira Pereira - Vistos, etc... Considerando os deveres das partes e procuradores vertidos no art. 77, do Código de Processo Civil e, que, a teor do art. 139, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz "[...] prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias" e, visando equacionar o direito do cidadão ao acesso à justiça, e os princípios da boa-fé e cooperação (art. 5º e 6º, CPC), intime-se a parte autora para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) em se tratando de empréstimo consignado, trazer aos autos extrato do INSS relativo aos seus empréstimos consignados ativos e inativos. Em se tratando de empréstimo pessoal não consignado, acostar outros documentos que demonstrem a existência do negócio jurídico; e, B) demonstrar que formulou, em nome próprio ou por procuração com poderes específicos, pedido de exibição de documentos na seara administrativa pelos canais de atendimento da empresa requerida (SAC e OUVIDORIA - DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022), apresentando os respectivos protocolos/comprovantes de recebimento (AR) e/ou canais oficiais de atendimento ao consumidor (PROCON, Consumidor.Gov, entre outros) acostando cópia do andamento do pedido, e que houve negativa/inércia da parte ré, tudo sob pena de indeferimento da inicial.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2025, 09:11

Informação do Sistema

29/01/2025, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2025, 07:06

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 04:46

Despacho

•30/01/2025, 13:36