Procedimento Comum Cível 0800736-69.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.733,10

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Roberto da Rocha - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800736-69.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:37

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 17:05

Todas as movimentações(120)

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Roberto da Rocha - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, do retorno dos autos do TRF 3ª Região. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800736-69.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 22:42

Interlocutória

•23/04/2021, 17:20

31/01/2025, 21:06

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:37

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 04:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

10/03/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 09:20

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:42

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 22:42

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de parte

04/03/2022, 02:02

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:44

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 13:22

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:46

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 04:15

Juntada de Petição de tipo

20/08/2021, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:56

Expedição de tipo de documento.

16/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:58

Decorrido prazo de parte

13/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:04

Juntada de tipo de documento

30/07/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:05

Juntada de tipo de documento

14/06/2021, 15:32

Juntada de tipo de documento

14/06/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:55

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:28

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 10:17

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:21

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 02:38

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 09:33

Expedição de tipo de documento.

17/05/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 19:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:54

Recebidos os autos

23/04/2021, 17:20

Decisão ou Despacho

23/04/2021, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de tipo

04/09/2020, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 10:33

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 11:35

Expedição de tipo de documento.

25/08/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:37

Recebidos os autos

16/07/2020, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 18:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/07/2020, 15:39

Distribuído por tipo

13/07/2020, 15:36

Interlocutória

•16/07/2020, 12:08