Cumprimento de sentença 0800904-71.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 38.125,48

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Silvio C. Prado JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Silvio C. Prado

Partes do Processo

MARINETHE LEDERME

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

JAIR FERREIRA DA COSTA

OAB/MS 11675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:58

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 09:59

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 19:15

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:12

Todas as movimentações(153)

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:58

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 17:26

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 09:59

Interlocutória

•14/01/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 09:59

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 13:57

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 19:15

Prazo em Curso

19/12/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 11:12

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/12/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060/PR), Luciana Souza Fante (OAB 23610/PR) Processo 0800904-71.2020.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Em análise à documentação juntada aos autos, defiro em favor de Marinethe Lederme e Faculdade Amambaí os benefícios da justiça gratuita, o que faço ante a inexistência de indícios contrários nos autos. Presentes os pressupostos legais, recebo os recursos inominados de f. 490/498 e de f. 528/540, no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar no prazo de 10 dias. Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso. Às providências e intimações necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 19:01

Proferida decisão interlocutória

14/01/2025, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 18:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

12/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:30

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/02/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 17:18

Emissão da Relação

06/02/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

30/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:19

Registro de Sentença

29/01/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2024, 16:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2023, 17:03

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 14:45

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/01/2023, 08:17

Registro de Sentença

17/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:10

Expedição de NULL.

16/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2022, 16:17

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 10:28:31, Juizado Especial Adjunto.

30/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 14:38

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2022, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 14:46

Juntada de Carta precatória

30/09/2022, 13:15

Juntada de Ofício

15/09/2022, 17:27

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:01

Documento Digitalizado

06/09/2022, 15:44

Expedição de Carta precatória.

06/09/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:08

Emissão da Relação

02/09/2022, 19:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2022, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/10/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

15/08/2022, 13:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:53

Emissão da Relação

08/06/2022, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2022, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 12:34

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:29

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:29

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:27

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/07/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:45

Prazo em Curso

21/02/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 19:20

Emissão da Relação

17/02/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:23

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:22

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:59

Audiência Suspensa - COVID-19

24/03/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Expedição de Carta.

09/03/2021, 14:03

Expedição de Carta.

09/03/2021, 14:03

Expedição de Carta.

09/03/2021, 14:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 12:31

Emissão da Relação

09/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:51

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:44

Informação do Sistema

03/09/2020, 21:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2020, 21:40

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 15:05

Despacho

•10/04/2024, 13:54

Sentença

•29/01/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 16:19

Despacho

•27/11/2023, 11:05

Sentença (Outras)

•20/01/2023, 11:06

Sentença

•17/01/2023, 08:17

Despacho

•11/02/2022, 10:23