Procedimento Comum Cível 0800941-88.2021.8.12.0027 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800941-88.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Jovelina Nunes Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para fins de readequação da pauta em razão da participação deste magistrado em curso agendado para mesma data retrodesignada, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento PRESENCIAL. Fica autorizada a partição por meio virtual, através do aplicativo Microsoft Teams, conforme Portaria nº 2.805/2025 e documento de nº 163.630.623.0149/2020, dos agentes policiais; dos Membros do MPE e DPE; dos Procuradores da União, do Estado e do Município; dos advogados das partes (devendo haver peticionamento prévio nos autos informando número de telefone para contato); bem como das testemunhas, partes, informantes e interessados que não residam nesta Comarca (sendo dever da parte que solicitar a oitiva informar o respectivo contato telefônico). Advertência 1: A audiência de instrução e julgamento será realizada no dia e horário acima mencionados por meio da plataforma/aplicativo Microsoft Teams, devendo, as pessoas autorizadas na decisão acima, no dia e hora designados, acessar a sala de audiência através do Link comum: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e acessar a Vara Única de Batayporã, sob pena de condução coercitiva, multa e das penas legais cabíveis. Advertência 2: O Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail e telefone do destinatário para que seja incluído no agendamento; Advertência 3: O Oficial de Justiça deverá informar a parte que se for utilizar o celular para fazer a videoconferência, é NECESSÁRIO INSTALAR O APLICATIVO "MICROSOFT TEAMS", DISPONÍVEL NA APP STORE (IPHONE) OU PLAY STORE (ANDROID). Advertência 4: O Oficial de Justiça deverá cientificar o destinatário de que, caso pretenda utilizar computador convencional ou notebook para a participação da audiência, o aparelho/equipamento deverá conter microfone e webcam Advertência 5: O Oficial de Justiça deverá cientificar que diante de total impossibilidade, deverá o destinatário comparecer ao Fórum na data e horário da audiência, para participar presencialmente. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0800941-88.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

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Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

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Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Transitado em Julgado em data

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