Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801330-61.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.426,78

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

CLEONICE BISPO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:44

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:22

Emissão da Relação

02/12/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 17:57

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:44

Prazo em Curso

09/12/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:40

Despacho

•16/09/2025, 19:03

Emissão da Relação

02/12/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 10:57

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 17:57

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 17:29

Emissão da Relação

13/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:00

Emissão da Relação

26/09/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:03

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 13:15

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:13

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 18:24

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 17:35

Documento Digitalizado

17/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:33

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0801330-61.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleonice Bispo da Silva - Exectdo: Município de Juti/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

30/01/2025, 16:21

Documento Digitalizado

30/01/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 07:45

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 16:13

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:24

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:27

Documento Digitalizado

30/09/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:43

Prazo em Curso

30/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:59

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:57

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

27/02/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:33

Evolução da Classe Processual

28/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:20

Processo Reativado

31/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 09:54

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 07:26

Emissão da Relação

19/10/2022, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:44

Registro de Sentença

05/09/2022, 17:44

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2022, 16:06

Prazo em Curso

15/12/2021, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:52

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2021, 19:03

Documento Digitalizado

03/10/2021, 21:56

Expedição de Carta.

14/09/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 13:49

Recebida petição inicial

03/09/2021, 13:49

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 06:25

Informação do Sistema

14/06/2021, 22:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 16:30

Despacho

•08/06/2023, 13:54

Sentença

•05/09/2022, 17:44

Despacho

•14/03/2022, 15:32

Despacho

•03/09/2021, 13:49