Execução Fiscal 0803882-16.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.240,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

JACINTO RODRIGUES DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA SANDRI

OAB/MS 12300·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803882-16.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jacinto Rodrigues do Amaral - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 18:54

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803882-16.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Jacinto Rodrigues do Amaral - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 07:57

Sentença

•24/01/2025, 14:55

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 18:54

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:55

Registro de Sentença

24/01/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:02

Prazo em Curso

07/12/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 23:07

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

07/12/2024, 23:07

Documento Digitalizado

07/12/2024, 11:09

Documento Digitalizado

26/11/2024, 05:30

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 07:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 16:10

Prazo em Curso

28/07/2022, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2021, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2020.

03/09/2020, 15:29

Prazo em Curso

30/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:16

Documento Digitalizado

05/07/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 18:44

Expedição em análise para assinatura

20/05/2019, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

01/04/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:31

Expedição de Carta.

01/04/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 18:28

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 19:46

Determinada localização de endereço (convênios)

29/08/2018, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:16

Conclusos para decisão

23/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

05/12/2017, 14:15

Expedição de Carta.

05/12/2017, 14:09

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 18:38

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 19:48

Juntada de NULL

05/06/2017, 15:10

Juntada de Mandado

05/06/2017, 15:10

Prazo em Curso

31/05/2017, 12:01

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 17:27

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2017, 08:13

Prazo em Curso

03/03/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2017, 15:52

Prazo em Curso

11/01/2017, 13:22

Documento Digitalizado

11/01/2017, 13:21

Expedição de Ofício.

09/01/2017, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2016, 09:24

Expedição em análise para assinatura

14/12/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 16:45

Prazo em Curso

15/09/2016, 18:47

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:45

Expedição de Ofício.

15/09/2016, 18:33

Documento Digitalizado

15/09/2016, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2016, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 18:24

Prazo em Curso

26/08/2016, 14:36

Expedição de Ofício.

10/02/2016, 21:45

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 18:26

Autos preparados para expedição

03/08/2015, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 11:16

Autos preparados para expedição

21/01/2015, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/01/2015, 17:55

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:29

Documento Digitalizado

26/09/2014, 16:24

Prazo em Curso

27/08/2014, 16:45

Expedição de Ofício.

08/08/2014, 18:25

Expedição em análise para assinatura

31/03/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

16/01/2014, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 10:36

Conclusos para decisão

07/01/2014, 17:46

Distribuído por sorteio

12/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:07

Interlocutória

•29/08/2018, 19:46

Despacho

•15/01/2014, 10:36