Execução Fiscal 0804100-91.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.170,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

LUCIANE FRANCO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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VITOR GARCIA VIDA DE OLIVEIRA VILELA

OAB/MS 16472·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804100-91.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Luciane Franco e Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 18:22

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:43

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB 16472B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804100-91.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Luciane Franco e Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:27

Sentença

•22/01/2025, 18:43

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legal

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03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2025, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2025, 18:22

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 18:43

Registro de Sentença

22/01/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:22

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:46

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:02

Documento Digitalizado

21/01/2025, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 12:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

27/08/2024, 14:22

Documento Digitalizado

21/08/2024, 18:24

Documento Digitalizado

21/08/2024, 18:24

Documento Digitalizado

21/08/2024, 18:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/08/2024, 13:31

Documento Digitalizado

23/07/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 13:49

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:22

Prazo em Curso

05/07/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:48

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 16:49

Documento Digitalizado

24/01/2024, 12:51

Documento Digitalizado

22/01/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:06

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:10

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:07

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:07

Documento Digitalizado

12/12/2023, 05:26

Documento Digitalizado

12/12/2023, 05:26

Documento Digitalizado

12/12/2023, 05:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:44

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 17:21

Prazo em Curso

27/07/2023, 20:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 19:26

Processo Desarquivado

31/10/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

15/09/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 19:03

Emissão da Relação

04/09/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

31/07/2020, 14:37

Expedição de Carta.

31/07/2020, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 16:44

Despacho de recebimento da inicial

23/07/2020, 16:44

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:24

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:00

Interlocutória

•14/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:13

Despacho

•05/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:48

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Interlocutória

•13/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:59

Despacho

•13/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 17:44

Interlocutória

•28/08/2020, 16:37

Despacho

•23/07/2020, 16:44