Execução Fiscal 0906229-89.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 610,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2025, 04:29

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/05/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:45

Sentença

•10/01/2025, 19:53

21/10/2025, 04:29

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 08:02

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 06:51

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906229-89.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 20:19

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:53

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:02

Documento Digitalizado

24/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:52

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2021.

01/04/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:05

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 07:49

Conclusos para despacho

06/12/2019, 05:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2019.

13/05/2019, 14:05

Prazo em Curso

16/04/2019, 16:23

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:09

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:09

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:09

Juntada de Mandado

16/04/2019, 16:09

Juntada de NULL

16/04/2019, 16:08

Juntada de Ofício

21/03/2019, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 01:55

Prazo em Curso

11/03/2016, 15:03

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 16:48

Despacho

•10/01/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 12:10

Despacho

•27/04/2010, 16:30