Execução Fiscal 0914602-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 203.624,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRAPURU TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL RADAELLI

OAB/RS 64229·CPF·Representa: Réu

ELVIS DE MARI BATISTA

OAB/RS 60483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

13/02/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 09:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:18

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:16

Todas as movimentações(150)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/02/2025, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 21:45

Despacho

•10/10/2024, 10:16

13/02/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 09:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:18

Prazo em Curso

10/02/2025, 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 21:00

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAMUEL RADAELLI (OAB 64229/RS), Elvis de Mari Batista (OAB 60483/RS) Processo 0914602-94.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Irapuru Transportes Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2025, 10:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:45

Registro de Sentença

29/01/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:34

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:58

Prazo em Curso

19/04/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 20:30

Prazo em Curso

14/12/2023, 08:27

Documento Digitalizado

12/12/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 21:05

Expedição de Carta.

31/05/2022, 21:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 15:54

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 15:54

Prazo em Curso

11/05/2022, 13:49

Juntada de Informações

11/05/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

06/03/2022, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2022, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 06:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:30

Informação do Sistema

07/10/2021, 13:05

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2021, 13:05

Documento Digitalizado

29/09/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 16:27

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:27

Juntada de NULL

24/09/2021, 16:27

Juntada de Mandado

24/09/2021, 16:27

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:41

Expedição de Carta.

15/09/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

23/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:10

Prazo em Curso

16/07/2021, 15:53

Prazo em Curso

31/05/2021, 17:53

Prazo em Curso

25/02/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:20

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:10

Conclusos para decisão

07/01/2020, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 16:24

Documento Digitalizado

11/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:21

Juntada de NULL

13/11/2019, 15:21

Juntada de Mandado

13/11/2019, 15:17

Apensado ao processo numero do processo

07/10/2019, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:24

Prazo em Curso

08/05/2019, 17:58

Prazo em Curso

03/05/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 18:15

Recebida petição inicial

12/04/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:35

Conclusos para despacho

09/04/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 14:34

Despacho

•18/04/2024, 17:57

Despacho

•10/05/2022, 13:48

Despacho

•22/12/2021, 11:17

Despacho

•27/03/2020, 18:07

Despacho

•20/01/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:27

Despacho

•12/04/2019, 18:15