Execução Fiscal 0917862-24.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTIDEIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Artideia Comercio e Servicos Tecnicos Ltda - réu-revel Processo 0917862-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Artideia Comercio e Servicos Tecnicos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:17

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:47

Sentença

•21/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Artideia Comercio e Servicos Tecnicos Ltda - réu-revel Processo 0917862-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Artideia Comercio e Servicos Tecnicos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 13:17

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

21/11/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 23:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:51

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:18

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:52

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:14

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

04/11/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:46

Processo Desarquivado

09/06/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:44

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 06:53

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2019, 08:49

Proferida decisão interlocutória

08/01/2019, 08:49

Conclusos para decisão

12/12/2018, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 14:16

Processo Desarquivado

27/09/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:31

Arquivado Provisoriamente

12/09/2018, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

12/09/2018, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:30

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:24

Conclusos para despacho

07/06/2018, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2018.

06/06/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:05

Expedição de Carta.

26/10/2017, 16:30

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 17:13

Expedição em análise para assinatura

19/10/2017, 17:13

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:06

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:06

Conclusos para despacho

05/02/2015, 19:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 19:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 19:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:18

Despacho

•24/09/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:46

Interlocutória

•08/01/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:53

Despacho

•14/06/2018, 08:24

Despacho

•27/02/2015, 13:06