Execução Fiscal 0924630-87.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0924630-87.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0924630-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 21:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:00

Sentença

•10/01/2025, 19:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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