Execução Fiscal 0925934-24.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0925934-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Nogueira de Morais (OAB 54121/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Camila Reinoso Lemos (OAB 21009B/MS) Processo 0925934-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Misael da Cruz - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:38

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:22

Sentença

•21/01/2025, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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