Execução Fiscal 0924322-71.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.466,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM BENTO

CPF

Reu

SANDRA TEREZA BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:41

Documento Digitalizado

13/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0924322-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Intimação da Sentença: Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:11

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:44

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:41

Documento Digitalizado

13/02/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:11

Sentença

•21/01/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0924322-71.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Intimação da Sentença: Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Documento Digitalizado

30/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:11

Emissão da Relação

30/01/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:44

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:26

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:10

Outras Decisões

24/07/2024, 09:49

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:50

Despacho Saneador

15/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

03/08/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 12:59

Documento Digitalizado

03/08/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 12:59

Juntada de NULL

03/08/2021, 12:58

Juntada de Mandado

03/08/2021, 12:58

Juntada de NULL

03/08/2021, 12:58

Juntada de Informações

16/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2019, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

09/05/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 10:47

Conclusos para decisão

11/12/2018, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 00:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2018, 19:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/10/2018, 18:50

Prazo em Curso

09/10/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2018.

20/07/2018, 17:40

Prazo em Curso

12/07/2018, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:49

Expedição de Carta.

25/05/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:08

HP/Baixa da parte

21/05/2018, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 16:40

Conclusos para decisão

01/02/2017, 16:40

Conclusos para despacho

09/12/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2015.

29/10/2015, 10:26

Juntada de NULL

29/10/2015, 10:25

Documento Digitalizado

29/10/2015, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 00:46

Prazo em Curso

17/02/2014, 13:16

Expedição de Mandado.

17/02/2014, 10:56

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 15:01

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2008, 12:00

Interlocutória

•24/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:42

Despacho

•17/10/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:56

Interlocutória

•15/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 17:15

Despacho

•07/01/2019, 10:47

Despacho

•15/05/2018, 11:20

Despacho

•10/03/2009, 15:39