Execução Fiscal 0949887-46.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.562,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINA BARBOSA VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA NUNES DA CUNHA

OAB/MS 7561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:15

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Nunes da Cunha (OAB 7561/MS) Processo 0949887-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lina Barbosa Viana - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 12:36

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:31

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:15

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:19

Sentença

•06/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Nunes da Cunha (OAB 7561/MS) Processo 0949887-46.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lina Barbosa Viana - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 12:36

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 15:31

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 17:37

Processo Desarquivado

09/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2024, 00:45

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 14:08

Processo Desarquivado

09/04/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:00

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 19:03

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:10

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2022.

14/08/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 04:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 19:03

Interlocutória

•14/12/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 18:43

Despacho

•17/03/2022, 13:01