Execução Fiscal 0947655-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.801,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NEZON DONALIO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947655-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nezon Donalio Rocha - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 21:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:56

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:56

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:05

Sentença

•10/01/2025, 19:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947655-32.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nezon Donalio Rocha - Vistos. Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando que o executado quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 21:58

Emissão da Relação

30/01/2025, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:56

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:40

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

23/02/2024, 10:50

Processo Desarquivado

23/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:24

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 04:17

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 07:10

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 00:00

Documento Digitalizado

11/05/2022, 11:08

Expedição de Carta.

10/05/2022, 22:15

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 22:14

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 14:51

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:26

Informação do Sistema

24/11/2021, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 14:03

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:42

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 20:23

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:39

Despacho

•29/10/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 14:58

Interlocutória

•19/01/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 18:06

Interlocutória

•01/10/2021, 14:03

Despacho

•07/01/2021, 08:47