Agravo em Recurso Especial 0801853-88.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

SILVIA LEMES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 19:07

Baixa Definitiva

25/09/2023, 17:27

INCONSISTENTE

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 15:37

Negado seguimento a Recurso

24/07/2023, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2023, 18:43

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 19:07

Baixa Definitiva

25/09/2023, 17:27

INCONSISTENTE

25/09/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 22:36

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 18:10

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 15:37

Negado seguimento a Recurso

24/07/2023, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2023, 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:10

Conclusos para admissibilidade recursal

15/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:59