Embargos de Declaração Cível 0801853-88.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

SILVIA LEMES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

DRÁUSIO JUCÁ PIRES

OAB/MS 15010·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

LAISA ROBALINHO GRANDE

OAB/MS 14781·Representa: Autor

DRÁUSIO JUCÁ PIRES

OAB/MS 15010·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2022, 16:59

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/08/2022, 12:33

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 16:37

Acórdão

•25/08/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 16:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:43

Inclusão em Pauta

15/08/2022, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 01:13

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2022, 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:39