Procedimento Comum Cível 0800670-23.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.213,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

BERNARDA LOPES NUNES

CPF

Autor

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OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:40

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 22:37

Processo saneado

06/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 04:30:00, Vara Única.

06/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:45

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28/04/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:40

Emissão da Relação

27/04/2026, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 22:37

Processo saneado

06/04/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2026 04:30:00, Vara Única.

06/04/2026, 17:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 02:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:48

Emissão da Relação

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2025, 11:56

Prazo em Curso

10/03/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bernarda Lopes Nunes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800670-23.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, o Ofício n. 060.029/16 AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. 3. Cite-se o INSS, pessoalmente (art. 17 da Lei 10.910/04), para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 5. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 20:04

Recebida petição inicial

08/12/2024, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:12

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 16:14

Informação do Sistema

29/10/2024, 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:35

Despacho

•08/12/2024, 20:04