Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800775-09.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 117.204,77

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OCA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DINALLI MARTINS SOTTORIVA

OAB/MS 19712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:34

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

27/04/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:42

Emissão da Relação

27/04/2026, 20:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:30

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:24

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:34

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:39

Documentos

Interlocutória

•29/01/2025, 16:36

Despacho

•30/01/2024, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

27/04/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:42

Emissão da Relação

27/04/2026, 20:41

Documento Digitalizado

27/04/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 20:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:30

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:08

Prazo em Curso

07/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB 19712/MS) Processo 0800775-09.2020.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Oca Ambiental Ltda - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC. Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação. Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. IV - Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento. VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:23

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

30/01/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 11:23

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 11:21

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:36

Outras Decisões

29/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:09

Processo Reativado

11/11/2024, 08:08

Informação do Sistema

30/10/2024, 14:15

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 09:21

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 09:19

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:00

Emissão da Relação

22/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:28

Emissão da Relação

14/08/2023, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:21

Registro de Sentença

16/06/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:36

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 08:27

Emissão da Relação

23/09/2022, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 10:39

Proferida decisão interlocutória

21/09/2022, 10:39

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/05/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 16:09

Emissão da Relação

19/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:56

Prazo em Curso

06/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:56

Documento Digitalizado

06/08/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:39

Prazo em Curso

08/07/2021, 13:33

Documento Digitalizado

08/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

09/01/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 21:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:42

Informação do Sistema

04/11/2020, 02:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2020, 02:09

Conclusos para decisão

03/11/2020, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 17:51

Sentença

•16/06/2023, 17:21

Interlocutória

•21/09/2022, 10:39

Despacho

•10/12/2020, 21:43