Execução Fiscal 0904827-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.361,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Lopes Ferreira Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904827-55.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Lopes Ferreira Junior - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:47

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:20

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:20

Sentença

•21/01/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Lopes Ferreira Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904827-55.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Lopes Ferreira Junior - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:47

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 19:04

Processo Desarquivado

09/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:39

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 16:29

Processo Desarquivado

17/08/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:02

Arquivado Provisoriamente

12/05/2020, 16:44

Arquivado Provisoriamente

12/05/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2020.

07/05/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 09:05

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 19:14

Despacho

•25/02/2019, 09:05