Execução Fiscal 0902010-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.378,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABEL GAIOSO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Gaioso Neto - réu-revel Processo 0902010-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Gaioso Neto - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 12:47

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:43

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:36

Sentença

•12/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Gaioso Neto - réu-revel Processo 0902010-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Gaioso Neto - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 12:47

Emissão da Relação

30/01/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:11

Processo Desarquivado

12/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/09/2024, 09:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

15/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:45

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 14:39

Despacho

•10/09/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:59

Despacho

•06/02/2024, 12:45