Execução Fiscal 0903162-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.524,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONYKELLER MESSIAS FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:41

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:14

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 11:43

Processo Reativado

02/09/2025, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:01

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:28

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:56

Sentença

•29/01/2025, 21:58

Juntada de Mandado

16/09/2025, 15:14

Juntada de NULL

16/09/2025, 15:14

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 11:43

Processo Reativado

02/09/2025, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 16:01

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:35

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/07/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/07/2025, 07:18

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903162-67.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ronykeller Messias Furtado - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 11:47

Emissão da Relação

30/01/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 21:58

Registro de Sentença

29/01/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:02

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 12:50

Documento Digitalizado

13/01/2025, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 11:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:33

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:46

Documento Digitalizado

12/06/2024, 13:34

Juntada de NULL

12/06/2024, 13:34

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:56

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:58

Prazo em Curso

08/11/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.

16/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 11:03

Outras Decisões

18/08/2022, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:48

Conclusos para decisão

19/11/2021, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 00:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 08:06

Prazo em Curso

05/03/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/02/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 15:02

Despacho

•14/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:47

Interlocutória

•18/08/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:09

Despacho

•07/02/2020, 09:22