Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823735-48.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.943,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

PATRICIA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO EDUARDO BORGES DE MELO FERNANDES

OAB/MS 24625·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:21

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:18

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:13

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

09/12/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:21

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:42

Interlocutória

•25/11/2025, 13:24

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 15:48

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 15:42

Registro de Sentença

28/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/11/2025, 15:07

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:26

Documento Digitalizado

28/11/2025, 12:07

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:21

Emissão da Relação

24/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:18

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:38

Prazo em Curso

05/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:37

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:08

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:10

Expedição de Ofício.

20/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:27

Prazo em Curso

21/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:57

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:55

Documento Digitalizado

21/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0823735-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Araujo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Ante a inércia do ente público, HOMOLOGO o petitório retro de f. 139-141. Requisite-se. Às providências.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:35

Emissão da Relação

30/01/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:47

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

20/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 19:26

Registro de Sentença

09/04/2024, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:10

Conclusos para despacho

08/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:37

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:00

Prazo em Curso

24/10/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:30

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:30

Documento Digitalizado

23/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 22:50

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 04:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:14

Emissão da Relação

16/06/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:40

Conclusos para despacho

22/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 07:20

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:05

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

15/01/2023, 01:43

Prazo em Curso

10/01/2023, 02:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:19

Evolução da Classe Processual

09/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2023, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:05

Emissão da Relação

16/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2022, 17:16

Registro de Sentença

11/11/2022, 17:16

Expedição de NULL.

09/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:19

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

17/08/2022, 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 21:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2022, 08:16

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 08:04

Emissão da Relação

06/05/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:47

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/01/2022, 13:36

Juntada de Mandado

14/01/2022, 14:28

Juntada de NULL

14/01/2022, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:01

Prazo em Curso

14/12/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 13:45

Tutela Provisória

13/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:00

Correção de Classe - Entrada

01/12/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 15:26

Informação do Sistema

01/12/2021, 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:10

Despacho

•23/01/2025, 14:09

Despacho

•06/11/2024, 10:42

Despacho

•25/04/2024, 14:28

Sentença

•09/04/2024, 19:26

Despacho

•15/06/2023, 18:40

Despacho

•20/04/2023, 15:34

Despacho

•03/02/2023, 17:29

Despacho

•20/01/2023, 18:07

Sentença

•11/11/2022, 17:16

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 16:22

Despacho

•21/10/2022, 16:09

Despacho

•02/09/2022, 18:09

Interlocutória

•13/12/2021, 13:45